Deveres e Direitos do Utente

Direitos dos Utentes

  1. Direito à escolha – o utente tem direito à escolha dos serviços e prestadores de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes e das respetivas regras da clínica.
  2. Direito ao consentimento e à recusa – o consentimento ou a recusa da prestação dos cuidados de saúde deve ser declarado de forma livre e esclarecida, salvo disposição especial da lei.
  3. Direito à adequação da prestação dos cuidados de saúde – o utente tem direito à prestação dos cuidados de saúde mais adequados e tecnicamente mais corretos, bem como devem ser prestados humanamente e com respeito pelo utente.
  4. Direito aos dados pessoais e proteção da vida privada.
  5. Direito ao sigilo – os profissionais de saúde estão obrigados ao dever de sigilo relativamente aos factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, salvo lei que disponha em contrário ou decisão judicial que imponha a sua revelação.
  6. Direito à informação – o utente tem o direito a ser informado pelo prestador dos cuidados de saúde sobre a sua situação e a informação deve ser transmitida de forma acessível, objetiva, completa e compreensível.
  7. Direito a apresentar queixas e reclamações.
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Deveres dos Utentes

  1. Respeitar os direitos de outros utentes, bem como os dos profissionais de saúde com os quais se relacione.
  2. Respeitar as regras de funcionamento da clínica.
  3. Pagar os encargos que derivem da prestação de cuidados de saúde.
  4. Em caso de falta sem aviso prévio é aplicado o valor da consulta na totalidade, salvo exceções devidamente justificadas.
  5. Em caso de desmarcação no próprio dia é aplicada uma taxa no valor de 15 euros, salvo exceções devidamente justificadas

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You can download and print the forms below, fill them out at home, and bring them with you — or complete them in our office before your appointment.

List of downloadable forms (PDF):

New Patient Intake Form
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Consent to Treat & Privacy Policy
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Acordos e Protocolos

Dispomos de acordos com seguros de saúde nas nossas consultas de psicologia clínica e temos ainda protocolo de parceria com o Colégio Rainha D.Leonor.

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